O processo de Licenciamento Ambiental do Arquipélago de Manguinhos teve seus relatórios
e acompanhamentos realizados por CEPEMAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE
LTDA, e foi aprovado pela Secretária Municipal do Meio Ambiente da Prefeitura de
Serra, depois de ouvidos os órgãos Estaduais e Federais, através das Licenças ambientais
LP Nº361/2006 e Licença de Instalação Nº 361-2006.